PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 002/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, PROPONDO ACRESCENTAR O IV, AO ART. 8º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER XECUTIVO MUNICIPAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “IV. RESSALVA-SE OS CRITÉRIOS DOS INCISOS I, II E III QUANDO ESTIVEREM EM LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE OU LICENÇA DE ADOÇÃO.”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2025 16:15:11 | CADASTRADO | AGENTE: AMANDA OLIVEIRA DA SILVEIRA MARQUES DANTAS | CADASTRADO | |
| 29/05/2025 07:34:19 | VOTAÇÃO ÚNICA | (18ª) DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 3 DE JUNHO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) mais | APROVADO |
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