PARECER Nº 058/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRECEDIMENTOS E PRAZOS PARA A OPERACIONALIDADE DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 27/05/2025 14:08:55 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/05/2025 14:09:38 | Sessão Solene para homenagem as Mulheres pela passagem do Dia Internacional a Mulher, hoje, 18 de março de 2025. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
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