PARECER Nº 030/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA, AMANDA SILVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS DO PROGRAMA FAZER NEGÓCIO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/04/2025 08:06:50 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA | CADASTRADO | |
| 01/04/2025 13:32:29 | VOTAÇÃO ÚNICA | (9ª) NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA 1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 1 DE ABRIL DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | APROVADO |
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