INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUÍTO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTANCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE POELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NA AMBITO SO MUNICÍPIO DE SOUSA - PB.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/06/2024 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | (8ª) OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 8 DE OUTUBRO DE 2024. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA SIMPLES mais AGENTE: FABIO TAYRONE BRAGA DE OLIVEIRA | PLENÁRIO |
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