PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0053/2023

Informações da matéria
Autor: FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
Data: 19/12/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS OU MOTONETAS, DENOMINADO "MOTOFRETE".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/02/2024 (4ª) Quarta Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (4ª) Quarta Sessão Legislativa, da (19ª) Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 27 de fevereiro de 2024 mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES)  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   

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