DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/09/2023 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | (8ª) OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (3ª) TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) DÉCIMA NONA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, REALIZADA HOJE, 19 DE SETEMBRO DE 2023. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais AGENTE: FABIO TAYRONE BRAGA DE OLIVEIRA | APROVADO |
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