PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0033/2023

Informações da matéria
Autor: MARIA EVANGERLANIA DANTAS
Data: 09/05/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/05/2023 (18ª) Décima Oitava Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (3ª) Terceira Sessão Legislativa, da (19ª) Décima Nona Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 9 de maio de 2023. mais DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES  APRESENTAÇÃO  PLENÁRIO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LANA

VICE-PRESIDENTE

REDE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

ILMº COMISSÕES COMPETENTES

PRESIDENTE

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