Resumo
SOLICITANDO AGILIDADE NA APRECIAÇÃO DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 14.434/2022 QUE TRATA DO PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, ORA EM TRAMITAÇÃO NESSE TRIBUNAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2022 | (22ª) Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (2ª) Sessão Legislativa, da (19ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 22 de novembro de 2022. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ARTHUR LIRA |
PRESIDENTE |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR RODRIGO PACHECO |
PRESIDENTE DE SENADO FEDERAL |
SENADO FEDERAL |
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR LUIS ROBERTO BARROSO |
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR LUÍS ROBERTO BARROSO |
PRESIDENTE DO TSE |
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |
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