PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 002/2022

Informações da matéria
Autor: Fábio Tyrone Braga de Oliveira
Data: 14/06/2022
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Resumo
CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA, PARAÍBA, E ADICIONA DISPOSITIVOS A LEI 2.292/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2015.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/06/2022 (26ª) Vigésima Sexta Sessão Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (2ª) Sessão Legislativa, da (19ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 14 de junho de 2022. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   

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