ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 118/2014 QUE CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS DE USO COMERCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SOUSA DE INTERESSE SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/11/2021 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | (25ª) VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA, D0 (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA, DA (19ª) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) mais | APROVADO |
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