Resumo
SOLICITANDO QUE SEJA REGULARIZADO NO MUNICÍPIO DE SOUSA O PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 128/21, QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO A FORNECER GRATUITAMENTE ABSORVENTES E TAMPÕES HIGIÊNICOS A PESSOAS DE FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/08/2021 | (6ª) Sexta Sessão Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (1ª) Sessão Legislativa, da (19ª) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em, 24 de agosto de 2021. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA |
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