CARACTERIZA COMO DEVER DE CIDADANIA A TUTELA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, PROIBINDO SEU ABANDONO EM QUAISQUER LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA, ESTADO DA PARAÍBA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | (21ª) VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (4ª) QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (18ª) DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, EM 10 DE JUNHO DE 2020 - DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIAS AS COMISSÕES COMPETENTES mais | PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Ilmº Comissões Competentes |
Presidente |
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