Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 27/11/2019 | (30ª) Trigésima Sessão Ordinária, do (2º) Segundo Período Ordinário, da (3ª) Terceira Sessão Legislativa, (18ª) Décima Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 27 de novembro de 2019 mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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27/11/2019 |
REQUERIMENTOS: 0292/2019 |
concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, de autoria do Vereador, Radamés Estrela, que altera a Lei Complementar nº 64, de 02 de outubro de 2009 e dá outras providências. |
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