Descrição
CRIA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFINIDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, 1º DE OUTUBRO DE 1998, REVOGANDO OS ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 07 DE JUNHO DE 2004.