RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICOS LEGISTAS - ABRAMEL, FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025, CONFORME ATA DE FUNDAÇÃO E ESTATUTO SOCIAL, REGISTRADOS, NO LIVRO A-16, FLS. 139 E 140, SUB OS NºS DE REGISTROS 20882 E 20883, E PROTOCOLOS Nº 2371 E 2372, RESPECTIVAMENTE, NA DATA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NO CARTÓRIO DE 1° OFÍCIO DA COMARCA DE SOUSA, E CNPJ N° 63.846.723/0001-26.