RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS MÉDICO-LEGAIS DO ESTADO DA PARAÍBA – APML, FUNDADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME ATA DE FUNDAÇÃO E ESTATUTO SOCIAL, REGISTRADOS, NO LIVRO A-12, FLS 52, 53 E 54, SUB O Nº DE REGISTROS 1797E 1798, E PROTOCOLOS Nº 20120, 20121 E 20674, RESPECTIVAMENTE, NA DATA DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO CARTÓRIO DE 1° OFÍCIO DA COMARCA DE SOUSA, E CNPJ N° 54.421.843/0001-90.