Descrição
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA, CONFORME DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.