Informações da lei municipal
Data: 31/08/2023
Número: 3.139
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS VISANDO A REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS E PSICOSSOCIAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SOUSA.


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