Descrição
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SOUSA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N" 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.