DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO ASSUNTO "HISTÓRIA E CULTURA DOS POVOS CIGANOS NO BRASIL E NO MUNDO" NO CONTEÚDO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA", E COMO TEMA TRANSVERSAL NAS DEMAIS DE HUMANAS E NA DISCIPLINA DE ARTES, COMO BASE EM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO OFICIAL A SER ELABORADO E APLICADO EM TODAS AS ETAPAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.