Descrição
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 2.612, DE 11 DE MAIO DE 2016 QUE DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS PROGRAMAS NACIONAIS DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ - AB) E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PMAQ – CEO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOUSA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.