Descrição
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA – GAA, AOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR – SÍMBOLO DAS –, CHEFIA DE DIVISÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA – SÍMBOLO DAI – E, CHEFIA DE SERVIÇOS – SÍMBOLO CS –, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL – DAESA – E, CUJAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA MENCIONADA AUTARQUIA MUNICIPAL.