LEIS COMPLEMENTARES - 182/2019

Informações da lei municipal
Data: 04/09/2019
Número: 182
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA O ART. 10-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 031, DE 04 DE MAIO DE 2004, QUE CRIA O “DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA” - DAESA.


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