LEIS COMPLEMENTARES - 103/2013

Informações da lei municipal
Data: 04/10/2013
Número: 103
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SOUSA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.581, DE 04 DE JANEIRO DE 1996, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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