Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SOUSA, COM VISTAS À EXPANSÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE.