Descrição
ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 1940/2003, DE 03 DE JULHO DE 2003, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E Nº 1856/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.