Informações da lei municipal
Data: 16/10/2003
Número: 1959
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA - CMPDCN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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