Informações da lei municipal
Data: 30/05/1999
Número: 1749
Exercício: 1999
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS EM ESTABELECIMENTOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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