ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 10 DE ABRIL DE 1980, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SOUSA, PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS, DISCIPLINAR A EXECUÇÃO E A ACESSIBILIDADE DOS PASSEIOS PÚBLICOS E ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES.

solicitando que adotem as providências técnicas, administrativas e operacionais necessárias para viabilizar aos contribuintes e demais devedores do Município de Sousa/PB a possibilidade de pagamento, por meio de cartão de crédito, de débitos tributários e não tributários de qualquer natureza, observadas a legislação aplicável, a regulamentação pertinente e a viabilidade técnica da medida.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para a Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026, de autoria do Vereador Daniel Pinto Nóbrega Gadelha, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Sousa ao Cantor Wesley Oliveira da Silva (Wesley Safadão).

Solicitar concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para a Projeto de Lei Ordinária nº 032/2026, de autoria do Vereador Daniel Pinto Nóbrega Gadelha, que denomina de Olavio Sidney Alves de Queiroga o Campo de Futebol a ser construído no jardim Sorrilândia III.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei ordinária nº 051/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina de Francisca Gadelha de Oliveira “Dona Chiquita” a unidade de educação infantil a ser construída no Loteamento Jardim Rio do Peixe, Bairro José Lins do Rego.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei ordinária nº 050/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Ordinária nº 3.420/2026, que reconhece a relevância e interesse cultural e social do Evento ExpoSousa.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei ordinária nº 049/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$. 150.000,00, destinados a promoção de Feira de Eventos Voltadas à Agropecuária e Meio Ambiente.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei ordinária nº 048/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$. 3.600.000,00, destinados a construção de quadra esportiva escolar.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei ordinária nº 047/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão do Componente Curricular de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino de Sousa-PB.

Solicitando concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões permanentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 046/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$. 235.000,00, destinados a manutenção dos serviços de proteção e atendimento integral a família – PAIF/PBF/PSB.