MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
Emenda 0001 06/08/2019 2019 FRANCISCO ALDEONE ABRANTES Modifica o art. 29, do Projeto de resolução nº 004/2019, de autoria do Vereador, Radamés Estrela.
Emenda 0001 06/08/2019 2019 FRANCISCO ALDEONE ABRANTES Altera o Título VI, do Projeto de Resolução nº 004/2019, de autoria do Vereador, Radamés Estrela.
Emenda 0001 16/12/2019 2019 ADRIANO BATISTA DE ALMEIDA, ASSIS ESTRELA DE OLIVEIRA, CARLOS PEREIRA LEITE JÚNIOR, DENIS FORMIGA SARMENTO, FRANCISCO ALDEONE ABRANTES, JOSÉ RUDOLPH DINIZ DIAS, JUCÉLIO MARQUES DE SOUSA, LUCIANO FERREIRA JÚNIOR, ODAIR JOSÉ DA SILVA, ROBERTO FREIRE DE SOUSA Acrescente-se o art.11-A ao Projeto de Lei Complementar nº 006, de 28 de novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Art. 11-A. O valor principal dos débitos de até R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), oriundos da Classe Residencial Baixa Renda, poderá ser quitado em até 60 (sessenta meses), com parcela mínima de R$ 30,00 (trinta reais), sem a incidência de juros, correção monetária ou de taxas”.
Emenda 0001 24/12/2019 2019 ADRIANO BATISTA DE ALMEIDA, ASSIS ESTRELA DE OLIVEIRA, CARLOS PEREIRA LEITE JÚNIOR, DENIS FORMIGA SARMENTO, FRANCISCO ALDEONE ABRANTES, JOSÉ RUDOLPH DINIZ DIAS, JUCÉLIO MARQUES DE SOUSA, LUCIANO FERREIRA JÚNIOR, ODAIR JOSÉ DA SILVA, ROBERTO FREIRE DE SOUSA Altera o caput do artigo 1º da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Emenda 0001 24/12/2019 2019 ADRIANO BATISTA DE ALMEIDA, ASSIS ESTRELA DE OLIVEIRA, CARLOS PEREIRA LEITE JÚNIOR, DENIS FORMIGA SARMENTO, FRANCISCO ALDEONE ABRANTES, JOSÉ RUDOLPH DINIZ DIAS, JUCÉLIO MARQUES DE SOUSA, LUCIANO FERREIRA JÚNIOR, ODAIR JOSÉ DA SILVA, ROBERTO FREIRE DE SOUSA Altera o Caput do art. 1º da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Emitido dia 23/01/2022 às 01:04:03