Descrição
1.1 O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO DE CONJUNTO DE SOFTWARE E APLICATIVOS, DE VOTAÇÃO, PRESENÇA ELETRÔNICA E OUTROS, DESTINADOS À AUTOMAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL, OS QUAIS SÃO PARTES INTEGRANTES DOS MESMOS. 1.2 A EMPRESA DEVE PRESTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS NA IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE TODO O CONJUNTO DE SOFTWARE E APLICATIVOS, AINDA, REALIZAR A TOTAL MANUTENÇÃO EM SEU FUNCIONAMENTO, E CASO SEJA NECESSÁRIO DEVERÁ A EMPRESA REALIZAR TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PARLAMENTARES; 1.3 OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DEVIDA PRESTAÇÃO DESSE OBJETO FICAM SOB A RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO.

Detalhes
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DEVE SER ENTENDIDA COMO OS MECANISMOS RESPONSÁVEIS POR RACIONALIZAR A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O RITMO DA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PREVISTAS, SEGUNDO A PROBABILIDADE DE ARRECADAÇÃO. OS ARTIGOS 47 A 50, DA LEI N. 4.320/64 DISPÕEM QUE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA SE FAZ MEDIANTE A DEFINIÇÃO DE UM CRONOGRAMA, O QUAL CONSIDERA A DATA EFETIVA DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS. O QUE É UM PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER DESPESA QUE TENHA SIDO AUTORIZADA PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POIS É DE TAL MANEIRA QUE SE ASSEGURA A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AO LONGO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.