PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0017/2019

Informações da matéria
Autor: Fábio Tyrone Braga de Oliveira
Data: 23/07/2019
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR O CONSÓCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA CONDESPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/07/2019 3ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária, da 3ª Sessao Legislativa, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em 23 de Julho de 2019. mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA SIMPLES  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/07/2019

REQUERIMENTOS: 0174/2019

concessão de urgência, dispensando-se as exigências ou formalidades regimentais, como a distribuição de proposição, pareceres das Comissões e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir o Consócio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba CONDESPB e dá outras providências, bem como, que referido Projeto seja discutido e votado nesta sessão.

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