PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0006/2019

Informações da matéria
Autor: BRUNA PIRES DE SÁ VERAS PINTO
Data: 03/04/2019
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Resumo
PROIBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO PÚBLICA E RECEBIMENTO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS POR PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/06/2019 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Ordinário, da 3ª (terceira) Sessao Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, em de 11 de Junho de 2019 mais DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES)  VOTAÇÃO ÚNICA  PLENÁRIO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNA VERAS

VEREADOR(A)

PSC

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

ILMº COMISSÕES COMPETENTES

PRESIDENTE

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/05/2019

PARECER: 0018/2019

Parecer nº 018/2019, da CCJRLP ao PLO nº 06/2019, de autoria da Vereadora, Bruna Pires de Sá Veras Pinto

Matérias

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