FISCALIZAÇÃO RELACIONADA À APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.631/2016, QUE PUNE COM APLICAÇÃO DE MULTA TODO O CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO QUALQUER TIPO DE LIXO FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOUSA, NA FORMA DO ART. 1º DA REFERIDA LEI.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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12/03/2019 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSAO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DE 12 DE MARÇO DE 2019 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) mais | PLENÁRIO |
Nome | Cargo | Orgão |
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a Sua Excelência o Senhor Fábio Tyrone Braga de Oliveira |
Prefeito |
Sousa |
A Sua Senhoria o Senhor Marcílio Holanda de Sousa |
Secretário |
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
a Sua Senhoria o Senhor Zenias Alves da Silva |
Secretário |
Sousa |
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