Ementa

PARECER Nº 072/2026, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DELANI GLEDSON ALVES, QUE PRETENDE DENOMINAR DE JOSÉ PEREIRA FILHO A PRAÇA CONSTRUÍDA NO CAMINHO DAS TAMARINEIRAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO, MUNICÍPIO DE SOUSA/PB.