PARECER Nº 071/2026, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA A CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DELANI GLEDSON ALVES, QUE DENOMINA DE ANTÔNIO MENDES DE LUCENA “JAIME MENDES” O PORTAL DE ENTRADA DO NÚCLEO I, NO MUNICÍPIO DE SOUSA/PB.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/10/2026 14:13:32 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO |
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