Ementa

SOLICITANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB.

Justificativa

O avanço da dependência química representa, indiscutivelmente, um dos maiores desafios de saúde pública e de assistência social da atualidade. O uso nocivo de substâncias psicoativas impacta profundamente a estrutura familiar, destrói trajetórias de vida e eleva os índices de vulnerabilidade social e violência.
O município de Sousa, como polo regional do Sertão Paraibano, carece de um centro especializado de acolhimento, internação, tratamento e reinserção social direcionado a pessoas em situação de dependência química. Atualmente, a demanda por leitos e estrutura adequada para tratamento multiprofissional (médico, psicológico, psiquiátrico e social) supera a capacidade do atendimento ambulatorial existente, forçando famílias a buscar socorro em municípios distantes ou a arcar com custos inacessíveis na rede privada.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Ademais, a atuação conjunta entre Município e Estado por meio de convênio interfederativo é o instrumento jurídico e administrativo mais eficiente para viabilizar os recursos orçamentários, estruturais e de pessoal necessários para erguer e manter uma unidade dessa magnitude.
Diante da gravidade e da relevância social do tema, a união de esforços entre a Prefeitura Municipal de Sousa e o Governo do Estado da Paraíba para a instalação de uma Clínica de Reabilitação na cidade garantirá tratamento humanizado, dignidade e esperança de recomeço para centenas de famílias sousenses e da região.
Ante o exposto, conto com o apoio dos ilustres pares desta Casa para a aprovação do presente Requerimento, bem como com a sensibilidade e presteza dos Excelentíssimos Chefes dos Executivos Municipal e Estadual e de seus respectivos Secretários de Saúde.