Informações da matéria
Autor: JOSÉ RUDOLPH DINIZ DIAS
Data: 10/09/2014
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Ementa

SE DIGNE A ENVIAR OFÍCIO A PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SOUSA, COM CÓPIAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA, PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL INTERCEDA JUNTO A DIRETORIA DO DNOCS DE SÃO GONÇALO, A COORDENAÇÃO ESTADUAL EM JOÃO PESSOA E A COORDENAÇÃO GERAL EM FORTALEZA, PARA ACELERAÇÃO DA LEGALIDADE DA POSSE OU ESCRITURA DOS IMÓVEIS (CASAS E TERRENOS) NO TERRITÓRIO DE SÃO GONÇALO, AOS SEUS POSSEIROS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/08/2018 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  aceleração da legalidade da posse ou escritura dos imóveis (casas e terrenos) no terrotório de São Gonçalo, aos posseiros. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

a Sua Excelência o Senhor Fábio Tyrone Braga de Oliveira

Prefeito

Sousa

Corpo da matéria

JOSÉ RUDOLPH DINIZ DIAS, VEREADOR COM ASSENTO JUNTO A ESTE PODER LEGISLATIVO VEM, NA FORMA REGIMENTAL REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SE DIGNE A ENVIAR OFÍCIO A PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SOUSA, COM CÓPIAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA, PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL INTERCEDA JUNTO A DIRETORIA DO DNOCS DE SÃO GONÇALO, A COORDENAÇÃO ESTADUAL EM JOÃO PESSOA E A COORDENAÇÃO GERAL EM FORTALEZA, PARA ACELERAÇÃO DA LEGALIDADE DA POSSE OU ESCRITURA DOS IMÓVEIS (CASAS E TERRENOS) NO TERRITÓRIO DE SÃO GONÇALO, AOS SEUS POSSEIROS.


SALA DAS SESSÕES, EM 29 DE AGOSTO DE 2018.


JOSÉ RUDOLPH DINIZ DIAS
VEREADOR

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