SE DIGNE A ENVIAR OFÍCIO A PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SOUSA, COM CÓPIAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA, PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL INTERCEDA JUNTO A DIRETORIA DO DNOCS DE SÃO GONÇALO, A COORDENAÇÃO ESTADUAL EM JOÃO PESSOA E A COORDENAÇÃO GERAL EM FORTALEZA, PARA ACELERAÇÃO DA LEGALIDADE DA POSSE OU ESCRITURA DOS IMÓVEIS (CASAS E TERRENOS) NO TERRITÓRIO DE SÃO GONÇALO, AOS SEUS POSSEIROS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/08/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | aceleração da legalidade da posse ou escritura dos imóveis (casas e terrenos) no terrotório de São Gonçalo, aos posseiros. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
a Sua Excelência o Senhor Fábio Tyrone Braga de Oliveira |
Prefeito |
Sousa |
JOSÉ RUDOLPH DINIZ DIAS, VEREADOR COM ASSENTO JUNTO A ESTE PODER LEGISLATIVO VEM, NA FORMA REGIMENTAL REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SE DIGNE A ENVIAR OFÍCIO A PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SOUSA, COM CÓPIAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA, PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL INTERCEDA JUNTO A DIRETORIA DO DNOCS DE SÃO GONÇALO, A COORDENAÇÃO ESTADUAL EM JOÃO PESSOA E A COORDENAÇÃO GERAL EM FORTALEZA, PARA ACELERAÇÃO DA LEGALIDADE DA POSSE OU ESCRITURA DOS IMÓVEIS (CASAS E TERRENOS) NO TERRITÓRIO DE SÃO GONÇALO, AOS SEUS POSSEIROS.
SALA DAS SESSÕES, EM 29 DE AGOSTO DE 2018.
JOSÉ RUDOLPH DINIZ DIAS
VEREADOR
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