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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 012/2026

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 25/08/2026
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Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 15 DE JULHO DE 2026, PARA READEQUAR O QUANTITATIVO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DA SALA MAKER, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/08/2026 19:19:01 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
31/08/2026 08:48:02 VOTAÇÃO ÚNICA  (2ª) SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (2º) SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA DE SOUSA, HOJE DE 1 DE SETEMBRO DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
PLCE_012_2026_0000001.pdf

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