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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO: 0015/2026

Informações da matéria
Autor: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho
Data: 12/03/2026
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Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.098/2023, REAJUSTANDO O VALOR DOS REPASSES FINANCEIROS PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INTEGRAÇÃO GENY FERREIRA NO ANO DE 2026, E ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA OS DEMAIS REAJUSTES ANUAIS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2026 11:37:41 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
17/03/2026 14:18:15 VOTAÇÃO ÚNICA  (6ª) SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 17 DE MARÇO DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA SIMPLES  mais APROVADO   
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