DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 6º, XLIII E 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/12/2025 11:43:49 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 23/12/2025 11:44:43 | VOTAÇÃO ÚNICA | (2ª) SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM DISPENSA DE PARECERES (MAIORIA SIMPLES mais | PLENÁRIO |
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