PARECER Nº 126/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 064/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR, DELANI GLEDSON, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE "NIM INDIANO" NO ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SOUSA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/11/2025 14:54:58 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 24/11/2025 14:55:11 | VOTAÇÃO ÚNICA | SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 03 DE FEVEREIRO DE 2026. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | PLENÁRIO |
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