PARECER: 0009/2025

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Autor: Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Data: 21/10/2025
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Ementa

PARECER Nº 009/2025, DA COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBINTE PELA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CELEBRA CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA POSSIBILITAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS, A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE MEDIANTE DESCONTOS/CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/10/2025 09:09:07 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS
CADASTRADO   
21/10/2025 09:09:13 VOTAÇÃO ÚNICA  AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SETEMBRO VERDE. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES)  mais PLENÁRIO   

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