PARECER Nº 115/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DE SAÚDE - NEPS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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20/10/2025 16:41:55 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
20/10/2025 16:42:10 | VOTAÇÃO ÚNICA | AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SETEMBRO VERDE. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | PLENÁRIO |
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