PARECER Nº 113/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CELEBRA CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA POSSIBILITAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS, A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE MEDIANTE DESCONTOS/CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/10/2025 09:52:49 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ESTRELA DANSTAS | CADASTRADO | |
| 20/10/2025 09:52:57 | VOTAÇÃO ÚNICA | SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ SOUSENSE A DRA. ADRIANA DE FRANÇA CAMPOS, REALIZADA, HOJE 20 DE OUTUBRO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES) mais | PLENÁRIO |
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