SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOUSA, COM O OBJETIVO DE MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE FATURAMENTO PARA TÉCNICO DE FATURAMENTO.
A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO ADEQUAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE FATURAMENTO PARA TÉCNICO DE FATURAMENTO, EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS E O GRAU DE RESPONSABILIDADE ATUALMENTE EXIGIDOS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES.
A ALTERAÇÃO PROPOSTA VISA VALORIZAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NA ÁREA, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA A GESTÃO FINANCEIRA DA SAÚDE PÚBLICA LOCAL. ALÉM DISSO, A NOVA NOMENCLATURA CONFERE MAIOR PRECISÃO TERMINOLÓGICA AO CARGO, ALINHANDO-O À REALIDADE FUNCIONAL E ÀS PRÁTICAS ADOTADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E ENTES DA FEDERAÇÃO. PORTANTO, TRATA-SE DE UMA MEDIDA DE JUSTIÇA E RECONHECIMENTO À QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES, ALÉM DE REPRESENTAR UM AVANÇO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SOUSA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/05/2025 10:50:44 | CADASTRADO | AGENTE: MÁRCIO GOMES DE MORAIS | CADASTRADO | |
| 20/05/2025 11:41:51 | VOTAÇÃO ÚNICA | (17ª) DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 27 DE MAIO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO) mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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A Sua Excelência o Senhor Hélder Moreira Abrantes de Carvalho |
Prefeito |
Sousa |
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