PARECER: 0042/2025

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Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data: 25/04/2025
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Ementa

PARECER Nº 042/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR, DENIS FORMIGA, QUE DENOMINA DE FRANCISCO MARQUES DA SILVA (BIDUCA) A BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DO DISTRITO DE LAGOA DOS ESTRELAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/04/2025 10:22:03 CADASTRADO 
AGENTE: DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA
CADASTRADO   
29/04/2025 16:52:20 VOTAÇÃO ÚNICA  (14ª) DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, DE 06 DE MAIO DE 2025 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA SIMPLES)  mais APROVADO   
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CCJRLP_0042_2025_0000001.pdf

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