PARECER Nº 038/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL D USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2025 13:27:25 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/04/2025 13:27:35 | (10ª) Décima Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 9 de abril de 2025. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA DE DOIS TERÇOS) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
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