PARECER: 0028/2025

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Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data: 26/03/2025
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Ementa

PARECER Nº 028/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA A SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/03/2025 11:41:58 CADASTRADO 
AGENTE: DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA
CADASTRADO   
26/03/2025 16:03:27 VOTAÇÃO ÚNICA  (8ª) OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (20ª) VIGÉSIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA, HOJE, 26 DE MARÇO DE 2025. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA)  mais PLENÁRIO   
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CCJRLP_0028_2025_0000001.pdf

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