PARECER Nº 017/2025, DA COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 219, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/1994.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2025 10:09:59 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/03/2025 10:11:20 | (8ª) Oitava Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (20ª) Vigésima Legislatura, da Câmara Municipal de Sousa, hoje, 26 de março de 2025. mais | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS COM PARECERES (MAIORIA ABSOLUTA) | VOTAÇÃO ÚNICA | PLENÁRIO |
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